CCJ da Câmara analisa projeto que acaba com a escala 6x1; ASSISTA

15/04/2026

CCJ da Câmara analisa projeto que acaba com a escala 6x1; ASSISTA Relator propõe debate sobre regra de transição e redução de tributos para empresas. Fim da escala 6x1: em relatório a favor de PECs, deputado propõe debate sobre regra de transição e redução de tributos para empresas.. Para Paulo Azi (União-BA), proposta de redução de jornada é compatível com a Constituição.. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para poderem avançar no Congresso.. Uma vez aprovada na CCJ, texto seguirá para comissão especial para discussão do conteúdo.. Debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os seus conteúdos só será feito após a aprovação dos textos na CCJ, em uma comissão especial.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/escala-6x1-ccj-da-camara-analisa-projeto-que-reduz-limite-de-jornada-semanal.ghtml

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